Indenização por exigência padrão estético foi uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais trouxe à luz uma importante discussão sobre os custos impostos aos trabalhadores para manterem um padrão de aparência no ambiente corporativo. O caso envolve uma ex-empregada de uma companhia aérea que atuava nas áreas administrativa e de planejamento, provando que a necessidade de manter o visual não é exclusiva de quem lida com o público.
A juíza Maria Irene Silva de Castro Coelho, da 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo/MG, condenou a empresa a ressarcir a funcionária pelas despesas com maquiagem, unhas, vestuário e acessórios. A base da decisão é clara: o empregador deve arcar com os custos de um padrão que ele próprio exige. A lei trabalhista (art. 2º da CLT) estabelece que os riscos da atividade econômica são de responsabilidade da empresa, e não do empregado.
O Custo da Imagem e a Justiça do Trabalho
A trabalhadora alegou que gastava cerca de R$ 350 mensais para manter o padrão visual exigido. Como ela não apresentou comprovantes de gastos (notas fiscais), a juíza usou o bom senso e a razoabilidade para fixar a indenização em R$ 100,00 por mês. Este é um ponto crucial para todos os trabalhadores: guardar comprovantes pode aumentar o valor do ressarcimento em um processo.
O que se destaca nesta decisão é a confirmação do direito à Indenização por exigência padrão estético. A empresa não negou que havia uma padronização, especialmente para as mulheres, mas alegou que exigia apenas higiene básica. No entanto, a Justiça reconheceu que os padrões impostos iam muito além disso.
Como Buscar a Indenização por Exigência Padrão Estético
Se você se identifica com essa situação, onde é obrigado a custear seu próprio “padrão de aparência” para atender a demandas da empresa, saiba que você tem amparo legal para buscar a Indenização por exigência padrão estético.
O caso da companhia aérea serve de precedente para outros trabalhadores. É inaceitável que o lucro da empresa (obtido, em parte, pela imagem impecável dos funcionários) seja custeado pelo bolso do empregado. Portanto, se sua empresa exige um visual que gera custos extras, você pode ter direito à Indenização por exigência padrão estético.
Para quem está pensando em ajuizar uma ação e buscar a Indenização por exigência padrão estético, a lição é: documente tudo. Guarde notas, tire fotos (se for o caso de uniforme ou acessórios não fornecidos) e anote os valores médios gastos por mês.
Estão vivendo situações semelhantes? Entre em contato com a Dra. Micheli Torres para saber sobre os seus direitos.
